Modalidade: Presencial
Duração: 10 períodos
Portaria de Reconhecimento:MEC/SERES Nº 269, de 03/04/2017.
Vagas: 240
Turnos: Manhã | Tarde | Noite

A Faculdade Kennedy de Minas Gerais - FKMG - é uma Instituição de Ensino Superior credenciada pela Portaria nº 1369, de 21 de julho de 2006, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 73, do Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006, e no Parecer nº 348/2005, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta dos Processos nº 23000.007683/2002-00 e nº 23000.007680/2002-68, registros SAPIENS nº 143885 e nº 143822. Importante ressaltar que referida instituição iniciou suas atividades com a denominação de Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato (FCJPAD), que, após a publicação da PORTARIA Nº 112 em de 2/02/2015, foi alterada para Faculdade Kennedy de Minas Gerais (FKMG).

A FKMG É conhecida pela oferta do curso de graduação em Direito e tem seu perfil institucional sustentado na sua missão, finalidade, objetivos e metas, que se constituem nos fundamentos filosóficos da Instituição. O perfil é difundido entre os funcionários, corpo docente e discente da IES, buscando-se com esta ação consolidar a Instituição no cenário da Educação Superior.

A IES é uma instituição particular de ensino superior, mantida, inicialmente, pela Fundação Educacional de Minas Gerais, entidade de direito privado, registrada no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, no livro A-9, FL.142, sob nº de ordem 7.545, em 31/05/67.

Em outubro de 2007, por meio da Portaria nº 889, de 18 de outubro de 2007, a mantença da Faculdade Kennedy de Minas Gerais foi transferida para a Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS, CNPJ22.669.915/0001-27, sediada na QE 11 Área Especial E, Bairro Guará I, CEP 71.020-651, Brasília, Distrito Federal, mediante apenas Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada na forma da lei.

Missão

A Faculdade Kennedy de Minas Gerais tem por missão produzir e difundir conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento e a elevação do nível cultural e educacional do país, notadamente da população de sua região-sede, a partir do exercício de atividades de ensino em nível superior, ajustadas pedagógica e economicamente à realidade formativa e social de seus estudantes.

No pleno desenvolvimento de sua missão, a Faculdade Kennedy de Minas Gerais pretende ser um referencial regional/nacional de excelência no Ensino Jurídico Superior e: 

>> Contribuir, por meio do exercício da responsabilidade social, para a melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro;

>> Ofertar serviços compatíveis com a demanda do mercado, atendendo às necessidades dos discentes;

>> Propiciar aos docentes e funcionários ambiente de trabalho no qual a valorização e a motivação sejam o centro da administração, visando oferecer melhor qualidade de vida no trabalho e obter de seus colaboradores comprometimento com os objetivos e as finalidade da IES;

>> Praticar a ética.

Por assim ser, a Faculdades Kennedy de Minas Gerais tem por missão precípua oferecer educação de excelência, formando profissionais conscientes de seu tempo e de sua responsabilidade, capazes de lidar com o novo e de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Mercado de Trabalho

» Órgãos públicos e privados;
» Advocacia;
» Assessoria;
» Concursos públicos diversos (defensoria pública, promotoria, delegado de policia, delegado federal, escrivão, fiscal, INSS, SRF, oficial de justiça, juiz, Procuradoria, dentre várias outras);
» Docência no ensino do Direito.

E nessa linha ampla do mercado de trabalho, o Curso de Direito da FKMG visa formar profissionais com formação generalista, humanista e axiológica, crítica e reflexiva, capacitados a absorver e a desenvolver novas tecnologias, estimulando a sua atuação crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, considerando seus aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, com visão ética e humanística, em atendimento às demandas da sociedade.

Atividade de Extensão

A extensão é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a faculdade e a sociedade. A extensão da Instituição é tratada como dimensão acadêmica sem diferenciá-la do ensino e da pesquisa. Esta posição fortalece a ideia da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Durante o semestre são desenvolvidas várias atividades relacionadas a diversas áreas, envolvendo a comunidade acadêmica e a comunidade externa.

>> Corpo docente formado por doutores, mestres e especialistas, atuantes nas mais diversas áreas do Direito, o que possibilita o contato do aluno com diversas possibilidades profissionais;

>> Matriz Curricular articulada pela inter e transdisciplinaridade, integrando conteúdos que desenvolvam competências profissionais dentro do contexto contemporâneo do mundo jurídico, pautado pela comunicação integrada, pela articulação entre o global e o local, pela convergência midiática e pela ética da responsabilidade social e da sustentabilidade;

>> O Núcleo de Prática Jurídica, que permite ao aluno vivenciar a rotina do mundo jurídico, viabilizando suas primeiras experiências de trabalho na área do direito;

>> Semana Jurídica, que é promovida anualmente pela coordenação do curso e oferece diversas palestras e oficinas, possibilitando o contato do aluno com renomados profissionais do mundo jurídico;

>> Infraestrutura completa: laboratórios de informática, Biblioteca atualizada e localização privilegiada no 'vetor norte' da capital.  

Coordenação

A Coordenação do curso é realizada pelo Prof. Ms. Hellom Lopes Araújo, que atua na gestão estratégica do curso, cuidando das questões acadêmicas, zelando pelo relacionamento saudável e produtivo entre docentes e discentes, além de planejar estratégias de captação e retenção de alunos, parcerias com órgãos públicos, projetos comunitários, culturais, eventos acadêmicos, visitas técnicas, atividades de nivelamento acadêmico e extensão em parceria com os demais setores da IES, sempre com vistas ao enriquecimento da proposta de formação do curso para formação do egresso previsto pelo curso e cumprimentos dos objetivos propostos.

O coordenador atua também na condução do Núcleo Docente Estruturante assegurando o envolvimento permanente e satisfatório, deste núcleo, para o constante aperfeiçoamento do projeto pedagógico do curso com vistas à qualidade dos processos acadêmicos e formação do egresso de acordo com o que se propõe o curso de Direito da FKMG, tendo sempre em vista a legislação vigente.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, NO MAGISTÉRIO SUPERIOR E NA GESTÃO ACADÊMICA

O Professor Ms. Hellom Lopes Araújo, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; mestre em Direito Empresarial pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC. É professor universitário há onzes anos, com experiência coordenação e em pesquisa jurídica. Ministra aulas de Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Possui diversos artigos publicados em livros, periódicos e jornais. É advogado há treze anos. Currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do.

Coordenadora Técnica do Direito e Núcleo de Práticas Jurídicas

Profa. Cristiane Helena

Corpo Docente

>> Clique aqui para visualizar a matriz curricular do Curso de Direito

Quanto ao Núcleo Docente Estruturante – NDE – do Curso de Direito está implantado e atuante desde 2009, sendo composto por cinco docentes do curso, incluindo a coordenação do curso. Consoante à Resolução n° 1, de 17 de julho de 2010, o NDE tem 100% dos seus membros com titulação obtida em pós-graduação stricto sensu e 100% contratados em regime de tempo parcial e integral, sendo 60% em tempo integral. Os membros do NDE são nomeados por meio de Portaria Interna da Diretoria Geral.

O NDE desenvolve com qualidade as atividades destinadas ao núcleo, de acompanhamento e atualização do projeto do curso. Importante ressaltar que as últimas adequações feitas no curso, para melhoria de oferta do mesmo, foram pensadas, discutidas e implementadas pelo NDE com parceria com outros setores da IES. Foi elaborado Regulamento para o NDE, para fortalecer a institucionalização do Núcleo e regulamentar as atividades do mesmo de forma a melhor contribuir para as atividades desenvolvidas.

São atribuições do Núcleo Docente Estruturante:

>> elaborar o Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;

>> estabelecer o perfil profissional do egresso do curso;

>> atualizar, periodicamente, o projeto pedagógico do curso;

>> conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação na Congregação de curso ou órgão equivalente, sempre que necessário;

>> supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pela Congregação ou órgão equivalente;

>> analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;

>> promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico;

>> acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando à Congregação ou órgão equivalente a indicação ou substituição de docentes, quando necessário;

>> atualizar, acompanhar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, observada a competência da Congregação ou órgão equivalente e da Ouvidoria Acadêmica.

O NDE também possui as seguintes atribuições:  elaborar, para o curso, normas específicas para Estágios, TCC, Atividades Complementares, Monitorias, Núcleos de Estudos; acompanhamento do processo ensino-aprendizagem: relações professor-aluno; atenção diferenciada para as áreas de aprendizagem, contemplando metodologias, materiais de auxílio pedagógico, avaliações e resultados e ainda a promoção de atividades que contemplem os padrões de conduta que se referem à ética profissional, à formação humanística e solidária, de forma crítica e reflexiva.

O NDE das Faculdades Kennedy de Minas Gerais é constituído pelos seguintes membros:

1. Professor Mestre Hellom Lopes Araújo – Coordenador do Curso de Direito

2. Professor Mestre Alex Ian Psarki Cabral

3. Professora Doutora Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

4. Professor Mestre René Vial

5. Professora Mestre Silvia de Abreu Andrade Portilho

REGIMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE KENNDEY DE MINAS GERAIS

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

                 Art. 1º O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais (NPJ) é a unidade acadêmica na qual recursos humanos e materiais são alocados para a prestação e coordenação direta e indireta, exclusiva, compartilhada ou conveniada de atividades de prática jurídica curricular e extracurricular, inclusive para atendimento ao público, bem como para a realização de atividades de complementação pedagógica em geral.

                 Art. 2º O NPJ tem como finalidade a supervisão, articulação e promoção de atividades de prática jurídica pelos estudantes do Curso de Direito, quer sob a forma simulada, quer sob a forma real de prestação de assessoria jurídica e judiciária gratuita às pessoas carentes de recursos financeiros.

                   Art. 3º São competências do NPJ:

1. preparação do bacharel para o exercício de habilidades:
2. abordagens para compreensão do trabalho do advogado, promotor, juiz e, sobretudo o foco para os problemas sociais:
3. desenvolvimento de atividades com enfoque interdisciplinar em matérias legais como infância e adolescência, família, meio ambiente, consumidor;
4. instituição de uma visão crítica do Direito;
5. compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e da cidadania, no sentido de uma reformulação da organização social proporcionando direitos aos que são hipossuficientes e preparando o estudante para o exercício profissional.

            Art. 4º As atividades desenvolvidas no âmbito do NPJ constituem atribuição de professores do Curso de Direito, utilizando-se de instalações para treinamento das atividades de advocacia, magistratura, ministério público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público conforme preconiza a legislação em vigor.

                  Art. 5º As atividades do NPJ obedecem ao estipulado na legislação em vigor sobre estágios, e ao previsto neste Regimento.

               Art. 6º Os horários de funcionamento do NPJ serão determinados por ato do Coordenador do Curso de Direito, observadas as orientações da Direção da instituição da Faculdade Kennedy de Minas Gerais, e a carga-horária distribuída aos respectivos professores.

TÍTULO II

DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO NPJ

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

                  Art. 7º São objetivos do NPJ:

1. proporcionar o estágio supervisionado de prática jurídica aos estudantes do Curso de Direito, o qual está dividido em dois segmentos: Estágio Profissional de Advocacia e Estágio Curricular Supervisionado, conforme dispõe o art. 27 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
2. proporcionar ao discente do Curso de Direito, através de atividades simuladas e reais, o contato e treinamento do universo das profissões jurídicas, tornando-o apto para inserção no mercado de trabalho;
3. proporcionar aos discentes uma formação humanística e axiológica, técnico-jurídica e prática indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais; e
4. proporcionar assessoria jurídica às pessoas que comprovadamente não possuem condição de promover uma ação na justiça sem prejuízo do seu sustento ou sustento de sua família.

CAPÍTULO II

 DOS PRINCÍPIOS

                   Art. 8º O NPJ é regido pelos seguintes princípios:

            I – da articulação entre pesquisa, ensino e extensão;

            II – da ética profissional;

           III – da defesa dos direitos humanos e cidadania; e

           IV – da interdisciplinaridade.